Com a aproximação do período de declaração do Imposto de Renda 2025, contribuintes devem começar a reunir os documentos necessários para evitar complicações com a Receita Federal. Embora as datas oficiais ainda não tenham sido divulgadas, é esperado que o prazo para envio das declarações seja de 17 de março a 30 de maio. A Receita costuma seguir o calendário dos anos anteriores, mas a confirmação oficial será feita em março.

Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, salienta a importância do planejamento. “Iniciar a organização da documentação com antecedência é crucial para evitar imprevistos”, comenta. Ele destaca que a antecipação no envio da declaração também pode assegurar prioridade no pagamento das restituições.

Para este ano, os critérios de quem deve declarar permanecem inalterados. Deve declarar quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, receitas não tributáveis acima de R$ 200 mil, ou realizou operações em bolsas de valores, entre outros. A ausência no cumprimento desse dever sujeita o contribuinte a multas significativas e possíveis problemas legais de sonegação fiscal.

Interpelado sobre como evitar problemas comuns durante o período de declaração, Lima recomenda que os contribuintes se familiarizem com as ferramentas disponíveis: o portal e-CAC, o aplicativo Meu Imposto de Renda e o Programa Gerador de Declaração (PGD). “Escolher a ferramenta que se adapta melhor ao seu perfil é uma forma de facilitar o processo”, adiciona.

Além disso, a promessa de isenção para rendas menores de R$ 5 mil mensais ainda está em análise pelo Legislativo, podendo trazer novidades para as futuras declarações. Até lá, a tabela de alíquotas do Imposto de Renda aplica-se conforme o ano anterior. As restituições têm previsão de seguir o mesmo cronograma, com pagamentos de maio a setembro.

Em comentário final, Lima destaca: “Manter-se informado e monitorar as mudanças fiscais pode ajudar a evitar erros e garantir que todos os direitos sejam preservados.” Essa atenção ao detalhe é fundamental para assegurar um processo tranquilo e evitar contratempos com o Fisco.