A reforma tributária, um assunto de destaque no ambiente legislativo, avança no Senado com novos desdobramentos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), encarregado do relatório do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), revelou detalhes de seu plano em uma recente entrevista. Braga indicou que sua proposta envolve a realização de quatro audiências públicas antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agendada para o início de junho. As audiências abordarão temas cruciais, como a organização do comitê, aspectos administrativos, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ele também menciona a possibilidade de ampliar para até seis audiências, conforme solicitado pelos senadores.

Para obter uma visão sobre o impacto dessas medidas, conversamos com o advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados. Ao discutir a relevância das audiências na CCJ, Lima observa que elas são fundamentais para harmonizar os interesses diversos envolvidos: “Essas sessões são uma oportunidade para discutir as mudanças de maneira mais abrangente e contemplar as necessidades dos diferentes setores afetados”.

Sobre a decisão do senador de não reabrir discussões já abordadas no PLP 68, Lima destaca: “A estabilidade nas normas evita inseguranças jurídicas, o que pode ser benéfico para a confiança no cenário econômico”.

Lima aconselha que tanto empresários quanto cidadãos acompanhem atentamente o progresso das discussões. “A reforma tributária afeta amplamente a economia, e estar informado permite um planejamento financeiro mais adaptado às novas regras”, comentou.

Com os próximos passos da reforma tributária, é importante que todas as partes interessadas permaneçam atualizadas sobre as modificações que podem influenciar desde operações administrativas até estratégias patrimoniais. A estrutura das discussões propostas busca promover um avanço significativo nesta questão legislativa essencial.