Uma proposta do governo que visa restringir a isenção do Imposto de Renda (IR) para portadores de doenças graves gerou debates acalorados entre especialistas e contribuintes. Atualmente, a legislação permite a isenção para pessoas com doenças graves em qualquer faixa de renda, mas o novo modelo propõe limitar o benefício a rendimentos mensais de até R$20 mil. A medida, que busca maior arrecadação, levanta questões sobre os impactos na saúde financeira e no tratamento dessas pessoas.

Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, explicou que a isenção para portadores de doenças graves é um direito que busca compensar os altos custos associados aos tratamentos. “A legislação atual reconhece que, independentemente da renda, essas pessoas têm despesas significativas, muitas vezes não cobertas por planos de saúde ou pelo sistema público. Limitar o benefício pode comprometer a qualidade de vida desses pacientes”, afirmou.

Questionado sobre o impacto da medida, Henrique destacou que, se aprovada, a mudança pode gerar insegurança jurídica. “Estamos falando de pessoas que já estruturaram suas finanças considerando o benefício atual. Além disso, é preciso avaliar se a limitação respeita os princípios constitucionais da dignidade humana e da capacidade contributiva”, ponderou.

O advogado também alertou para o risco de a medida aumentar a judicialização tributária. “Há precedentes importantes que garantem a isenção para doenças graves sem limitação de renda. Se essa alteração for aprovada, é provável que muitos contribuintes busquem reverter a restrição na Justiça”, acrescentou.

A proposta segue em discussão, mas já preocupa contribuintes que dependem do benefício para manter tratamentos caros e essenciais. Para aqueles que se enquadram nesse perfil, a recomendação é acompanhar de perto a tramitação e, se necessário, buscar orientação jurídica especializada para assegurar seus direitos. Mais do que uma questão fiscal, o debate envolve a saúde e o bem-estar de milhares de brasileiros.