As discussões sobre a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária enfrentaram um obstáculo significativo durante a reunião realizada nesta quarta-feira, no Ministério da Fazenda. O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, senador Eduardo Braga, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscavam avançar nas negociações, mas se depararam com a falta de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre a composição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O ponto central do impasse envolve a eleição para o Conselho Superior do Comitê Gestor, que contará com 54 membros, sendo 27 indicados pelos governos estaduais e 27 eleitos para representar os municípios. O desacordo reside na maneira como essas chapas municipais devem ser formadas. A FNP defende que uma das chapas de representantes seja composta exclusivamente por seus indicados, enquanto a CNM busca espaço em ambas as chapas.

Em uma conversa sobre as implicações jurídicas e políticas dessa questão, o advogado Henrique Lima, da Lima & Pegolo Advogados Associados, ressaltou a importância do equilíbrio na representação. Segundo Lima, “é crucial que o Comitê Gestor do IBS reflita a diversidade de interesses dos municípios, assegurando que todos tenham voz no processo de regulamentação tributária”.

Questionado sobre possíveis consequências do impasse para a tramitação do PLP 108/24, Lima considerou que, “o atraso nas decisões pode repercutir diretamente na implementação das reformas pretendidas, causando incertezas tanto para os entes públicos quanto para o setor privado, que depende de uma definição clara do novo desenho tributário”.

A juíza acerca do tema demonstra a complexidade em mediar interesses políticos divergentes que impactam diretamente a governança tributária do país. Enquanto Braga se prepara para apresentar o plano de trabalho na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a urgência de um consenso cresce, pressionando os líderes municipais a encontrarem uma solução antes do prazo final, em 16 de abril. Essa tensão no cenário político pode ser decisiva para o futuro da reforma tributária, uma peça-chave para modernizar a arrecadação no Brasil.