A partir de amanhã, consumidores em dez estados brasileiros enfrentarão um novo desafio ao comprar de sites estrangeiros: a alíquota do ICMS aumentará de 17% para 20%. Essa alteração, fruto de um acordo firmado em 2024 entre os secretários estaduais de Fazenda, impactará Minas Gerais, Acre, Amapá e sete estados do Nordeste, exceto Maranhão e Pernambuco. Outros estados, como Rio de Janeiro e Distrito Federal, só implementarão a mudança mediante decreto, e a cobrança será válida apenas no próximo ano, conforme o princípio da anterioridade anual.

O advogado Henrique Lima, sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, expressou preocupações sobre o impacto desse aumento. “Este ajuste no ICMS pode pressionar o orçamento das famílias, especialmente aquelas que dependem de importações para acessar produtos mais baratos ou específicos. É fundamental que o debate inclua o impacto financeiro sobre os cidadãos.”

Henrique aponta que a medida pode levar os consumidores a reconsiderarem suas estratégias de compra, possivelmente voltando-se para alternativas nacionais que oferecem menos encargos. Ele acredita que “os contribuintes precisarão ser mais criteriosos em suas escolhas de consumo, atentos não apenas aos preços, mas também aos possíveis impostos adicionais.”

Questionado sobre o que os contribuintes podem fazer diante dessa mudança, Henrique sugere que “uma análise detalhada das opções de compra e uma maior busca por produtos locais podem mitigar os riscos de custos elevados. Também é crucial se manter informado sobre possíveis recursos legais e benefícios fiscais disponíveis.”

Enquanto o aumento do ICMS visa fortalecer as receitas estaduais, reforça a importância de adaptar estratégias de consumo. Para os contribuintes, a chave será equilibrar a necessidade de adquirir produtos internacionais com as novas realidades fiscais, procurando sempre otimizar seu poder de compra em meio a essas mudanças regulatórias.