Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma a importância do entendimento proporcional em casos de partilha de bens, sobretudo quando envolvidos pagamentos parcelados de imóveis realizados durante o matrimônio. O caso discutido na 5ª Câmara de Direito Privado abordou a divisão de um imóvel e uma motocicleta, ambos adquiridos sob circunstâncias específicas que influenciaram a sentença.

O imóvel em questão foi pago em parte antes do casamento e continuou a ser quitado durante a união, justificando uma divisão proporcional à participação financeira de cada parte no período matrimonial. A Justiça determinou que apenas as parcelas pagas durante a convivência do casal são passíveis de partilha. Ademais, a outra parte da sentença manteve a divisão do valor obtido com a venda de uma motocicleta, cujo valor foi contestado por não se alinhar com a Tabela FIPE. Contudo, a documentação apresentada comprovou a legitimidade da transação.

Henrique Lima, especialista em direito de família, destaca: “A decisão reiterada pelo Tribunal traz clareza ao aplicar a regra da proporcionalidade. Isso significa que uma boa documentação e o entendimento das nuances dos bens adquiridos é essencial para obter uma divisão justa.”

Sobre como essa decisão pode impactar futuros casos, Lima observa que a clareza na partilha de bens financiados resguarda os direitos de quem financiou a maior parte dos bens antes da união. Ele complementa, “Para novos casos semelhantes, a justiça busca cada vez mais proteger os esforços de ambos os lados, garantindo que o patrimônio partilhável seja refletido com precisão, sem injustiças.”

Essas decisões apontam que a justiça não é cega às particularidades dos relacionamentos e bens, reconhecendo os esforços individuais em contribuírem ao patrimônio comum, promovendo mais segurança e confiança para aqueles que enfrentam situações similares, e destacando a importância de uma documentação precisa e uma visão clara dos direitos e contribuições de cada um.