O relatório recente da Receita Federal aponta para uma tensão iminente nas finanças públicas, com a possibilidade do Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (Perse) ultrapassar o limite de renúncias fiscais de R$ 15 bilhões, chegando a R$ 17 bilhões. O incentivo destinado ao setor de eventos está no centro das atenções, à medida que a diferença entre o usufruto e a declaração dos benefícios gera incertezas econômicas.

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou em audiência na Comissão Mista de Orçamento que o Perse poderia atingir seu teto em março. Esse prognóstico levanta questões sobre a continuidade do programa, considerando que ainda serão conhecidos detalhes completos apenas em maio, quando termina o prazo de declaração dos benefícios.

O advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, explicou que a situação fiscal do Perse suscita discussões críticas. Segundo Lima, a defasagem entre a fruição e a declaração dos benefícios distorce a percepção de risco. “Com o ritmo mensal de renúncias, é possível que a política de incentivos realmente supere o limite, o que demanda atenção imediata do governo para evitar desequilíbrios maiores”, comentou.

Quando questionado sobre as possíveis medidas a serem adotadas, Lima ponderou que a renovação ou aumento dos incentivos não é viável sem um estudo detalhado. “É um momento delicado; a prorrogação do Perse precisa ser contrabalançada por uma análise rigorosa das contas públicas.”

O cenário fiscal já é complexo, com o plano de isentar o IRPF de quem ganha até R$ 5 mil e a pressão para rever a compensação para os mais ricos. Isso coloca mais pressão sobre a Receita Federal, que ainda não respondeu às questões sobre como irá lidar com o potencial rompimento do limite de incentivos.

Henrique Lima conclui alertando que “a situação exige uma abordagem estratégica, pois continuar com essa política de incentivos sem ajustes pode comprometer ainda mais a estabilidade fiscal do país.” Enquanto a discussão avança, congressistas ligados ao setor de eventos tentam viabilizar uma extensão do programa, gerando um embate com a Fazenda em prol da responsabilidade fiscal.