Subarrendamento Irregular Gera Rescisão de Contrato e Despejo de Imóvel Rural

3 de fevereiro de 2025
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Uma recente decisão do Tribunal de Justiça confirmou a rescisão de um contrato de arrendamento rural e o consequente despejo do arrendatário após a comprovação de subarrendamento não autorizado. O caso envolveu a cessão do uso da propriedade para terceiros sem a anuência da proprietária, em descumprimento direto a uma cláusula contratual específica.

O recurso apresentado pelo arrendatário buscava reverter a decisão de primeira instância, que já havia declarado rescindido o contrato. Contudo, a Primeira Câmara de Direito Privado manteve integralmente a sentença, destacando que a prova do subarrendamento irregular era clara e suficiente para justificar a medida.

Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, comentou sobre a relevância da decisão. Segundo ele, “essa decisão reforça a importância de respeitar fielmente as cláusulas contratuais, especialmente em contratos de arrendamento rural, onde o uso do imóvel é uma questão sensível para o proprietário. O subarrendamento não autorizado constitui uma violação direta da confiança estabelecida entre as partes.”

Questionado sobre o impacto para casos semelhantes, Lima destacou que “a decisão serve de alerta para arrendatários que consideram transferir a posse ou o uso do imóvel sem consulta prévia ao proprietário. Além disso, mostra que o Judiciário está atento à necessidade de proteger os direitos de quem detém a propriedade, garantindo que o contrato seja cumprido nos seus termos originais.”

O advogado ainda ressaltou que “esse tipo de jurisprudência é importante porque consolida a segurança jurídica, encorajando o cumprimento rigoroso dos contratos e evitando litígios desnecessários no futuro.”

O acórdão, publicado recentemente, pode servir de base para futuros casos que envolvam a quebra de contratos de arrendamento rural, sendo um precedente relevante para proprietários que enfrentam situações semelhantes.

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