O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS, em julgamento que pode afetar diretamente empresas que buscam revisar suas obrigações fiscais. A decisão reforça o entendimento da legalidade dessa prática, gerando questionamentos sobre o impacto no planejamento tributário.

O advogado Henrique Lima, sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou a relevância desse julgamento, especialmente para empresas que atuam em setores com margens apertadas. Ele apontou que a decisão, embora desfavorável para os contribuintes, reafirma a importância de um planejamento estratégico no campo tributário. “É uma questão delicada porque afeta diretamente o fluxo de caixa das empresas. É essencial avaliar se existem outras estratégias legais para minimizar o impacto tributário”, comentou.

Questionado sobre a possibilidade de contestação judicial para os contribuintes, Henrique Lima explicou que há pouco espaço para reverter a decisão no âmbito do STJ, mas não descarta a revisão de valores recolhidos indevidamente. “Para empresas que recolheram PIS e Cofins em excesso devido a bases de cálculo erradas, ainda há a possibilidade de buscar a restituição administrativa ou judicial. A análise deve ser feita caso a caso.”

O advogado também comentou que a decisão reforça a importância de uma gestão tributária eficiente. “Essa manutenção pelo STJ deve servir de alerta para empresários reverem seus processos internos de apuração fiscal e buscarem suporte especializado. O impacto financeiro pode ser significativo, mas com orientação jurídica adequada, é possível reduzir riscos e até encontrar oportunidades de economia fiscal”, afirmou.

A decisão do STJ consolida o debate sobre a composição da base de cálculo do ICMS e exige atenção redobrada de empresários e contadores. Empresas que buscam segurança jurídica e otimização de suas obrigações tributárias devem investir em estratégias preventivas e no acompanhamento de mudanças na jurisprudência.