A Receita Federal lançou, no final de fevereiro, o programa Sintonia, uma iniciativa que classifica empresas conforme seu grau de regularidade fiscal e oferece benefícios como prioridade na análise de restituições, facilitação no relacionamento com o fisco e acesso a seminários e programas de diálogo. O projeto, instituído pela Portaria RFB 511, será implementado gradualmente ao longo de 2024, com as primeiras classificações (A+) já divulgadas e as demais (A, B, C e D) sendo publicadas até dezembro.

O advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, vê o programa como uma oportunidade para empresas que buscam maior previsibilidade em suas relações com o fisco. “O Sintonia pode ser um divisor de águas para quem mantém suas obrigações fiscais em dia. A prioridade na análise de restituições e a facilitação do diálogo com a Receita são benefícios concretos que podem agilizar processos e reduzir custos”, explica. No entanto, ele alerta para os desafios: “Ainda há dúvidas sobre como o programa será implementado na prática. A adesão efetiva dos contribuintes dependerá da clareza das regras e da confiança no sistema”.

Lima também destaca que o programa pode servir como um indicador de boa reputação fiscal. “Empresas com notas altas, como A+, terão acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal, que permite resolver dúvidas com o fisco antes de uma disputa formal. Isso pode evitar autuações e reduzir litígios”, comenta. Por outro lado, ele ressalta que a diferenciação entre contribuintes pode gerar questionamentos sobre o princípio da isonomia. “Um erro burocrático ou uma pendência não resolvida pode prejudicar a classificação de uma empresa, mesmo que ela esteja em dia com suas obrigações”.

O Sintonia abrange empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL. No entanto, empresas com menos de seis meses de CNPJ, órgãos públicos e estatais estão fora do programa. A iniciativa faz parte de uma estratégia da Receita para aumentar a transparência e melhorar o relacionamento com os contribuintes, mas sua eficácia ainda depende de ajustes e da adesão das empresas.

Para quem busca regularidade fiscal e vantagens no relacionamento com o fisco, o Sintonia pode ser uma excelente oportunidade. No entanto, como lembra Henrique Lima, “é fundamental que as empresas estejam bem assessoradas para garantir que suas práticas estejam alinhadas com as expectativas da Receita e para evitar surpresas desagradáveis”.