Em uma decisão que reforça a importância do seguro agrícola como ferramenta essencial para a proteção do produtor rural, a Justiça manteve a condenação de uma seguradora a indenizar um agricultor pelos prejuízos causados por uma estiagem severa durante a safra de soja. O caso, que chegou ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), destacou a necessidade de comprovação técnica para negar coberturas e serviu de alerta para seguradoras e segurados.

A seguradora tentou se eximir da responsabilidade alegando má condução da lavoura, apontando baixa produtividade e a presença de ervas daninhas como justificativas. No entanto, o laudo de vistoria atestou que a causa real da perda foi o “stress hídrico”, ou seja, a falta de chuva, e confirmou que o produtor adotou boas práticas agrícolas, incluindo o controle de pragas. O tribunal ressaltou que a seguradora não conseguiu comprovar que o agricultor agravou os riscos ou descumpriu suas obrigações, mantendo a sentença que determinou o pagamento da cobertura.

Henrique Lima, sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou a relevância da decisão. “Esse caso reforça que a seguradora não pode se negar a pagar uma indenização sem provas concretas de que o segurado agiu de forma negligente. O laudo técnico foi determinante para comprovar que o produtor fez tudo corretamente”, explicou. Sobre o pleito da seguradora de reduzir o valor da indenização alegando riscos não cobertos, como as ervas daninhas, o advogado foi enfático: “O tribunal deixou claro que o surgimento dessas plantas não foi culpa do agricultor e que seu impacto na produtividade foi mínimo. Isso é um precedente importante para outros casos semelhantes.”

A decisão também elevou o valor da verba honorária, reforçando a importância de uma assessoria jurídica especializada em disputas envolvendo seguros rurais. Para Lima, o caso serve de alerta para produtores que enfrentam resistência das seguradoras. “É fundamental que o agricultor documente todas as etapas do cultivo e conte com laudos técnicos independentes. A Justiça tem sido rigorosa ao exigir provas concretas das seguradoras, e isso é um avanço para o setor.”

A vitória judicial não só garantiu o direito do produtor à indenização, mas também reforçou a segurança jurídica para quem depende do seguro agrícola como proteção contra imprevistos climáticos.