Uma decisão recente do Tribunal de Justiça destacou importantes princípios do direito contratual e da boa-fé objetiva ao julgar uma disputa envolvendo seguro agrícola. O caso, que envolvia a recusa de pagamento pela seguradora, resultou na condenação da empresa ao pagamento da indenização securitária em favor do agricultor, após forte seca que comprometeu a produção de soja segurada.

A seguradora alegava que o agricultor não havia cumprido o prazo de 30 dias para envio de documentos complementares, mas a Justiça constatou que tal exigência não constava do contrato. Além disso, a própria empresa havia informado que o processo seria suspenso até a entrega da documentação, configurando contradição em sua conduta. Essa prática, conhecida como comportamento contraditório, foi considerada uma violação à boa-fé objetiva e ao dever de informação.

O julgamento também afastou as alegações de negligência e imperícia do agricultor, com base em documentos que comprovaram a severidade da seca na região e a regularidade na condução da lavoura. A decisão determinou que a indenização fosse calculada com base no valor da produtividade segurada, garantindo ao agricultor a cobertura contratada.

Conversamos com o advogado Henrique Lima, sócio da LPADV, para entender os desdobramentos dessa decisão. Ele destacou que o caso reforça a importância da boa-fé objetiva nas relações contratuais. “A conduta da seguradora mostrou-se contraditória e abusiva. Esse julgamento reafirma que as empresas devem respeitar os termos pactuados e agir com transparência durante a regulação de sinistros”, afirmou.

Questionado sobre como agricultores podem se proteger em situações semelhantes, Henrique aconselhou atenção à formalização de documentos e ao registro de comunicações com a seguradora. “É fundamental guardar comprovantes e, se necessário, buscar orientação jurídica especializada. Decisões como essa mostram que a Justiça está do lado de quem busca seus direitos”, complementou.

Essa decisão também reiterou que o cálculo da indenização deve respeitar os parâmetros do contrato, assegurando a reparação justa ao segurado. Caso você enfrente problemas com o pagamento de seguros, procure auxílio jurídico e reivindique o que é seu por direito.