Um recente julgamento em segunda instância trouxe à tona a importância de os segurados estarem atentos às cláusulas contratuais em seguros agrícolas. A ação, que discutia uma cobrança securitária, teve o pedido inicial negado, decisão que foi mantida em sede de apelação cível. A sentença destaca pontos cruciais que podem interessar a potenciais segurados ou a quem enfrenta disputas similares com seguradoras.

O caso analisado envolvia quatro questões principais: se a colheita sem autorização e acompanhamento do perito configurava descumprimento contratual; se houve demora na vistoria por parte da seguradora; se a indenização foi calculada corretamente; e se cabia indenização por danos morais. No entanto, a corte concluiu que o segurado infringiu o contrato ao realizar a colheita sem a autorização expressa da seguradora, ponto essencial para o desfecho desfavorável ao autor da ação.

O advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, comentou sobre o impacto dessa decisão: “O caso reforça a relevância de observar as regras do contrato, especialmente em seguros agrícolas, onde o acompanhamento do perito é determinante para a apuração de prejuízos.” Ele ainda destacou que, nos contratos desse tipo, cláusulas como as que exigem autorização prévia para a colheita visam proteger ambas as partes, mas sua inobservância pode inviabilizar o direito à indenização.

Sobre as questões relacionadas à vistoria e aos danos morais, Henrique explicou que o tribunal considerou que a seguradora agiu dentro do prazo e da legalidade previstos. “Embora muitos segurados possam se sentir prejudicados pela demora em casos de sinistro, é essencial comprovar a má-fé ou negligência para configurar dano moral. Neste caso, não houve elementos suficientes para tal reconhecimento.”

Essa decisão sublinha a necessidade de segurados e seguradoras agirem com rigor contratual e documental. Para quem enfrenta disputas semelhantes, buscar orientação jurídica especializada desde o início pode ser crucial para evitar decisões desfavoráveis e garantir seus direitos.