A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), está prestes a lançar dois mecanismos cruciais para combater a incerteza jurídica e fomentar a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Durante o recente evento Jurisprudente, Flávio Roman, Secretário-Geral de Consultoria e Advogado-Geral da União Substituto, adiantou detalhes sobre uma nova ferramenta de monitoramento de ações judiciais.

Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, comentou sobre os impactos dessa iniciativa. Segundo ele, a capacidade de identificar demandas em tempo real e o potencial de derrota permitirá decisões mais informadas e eficientes. “Quando podemos rapidamente apurar demandas que possivelmente serão julgadas contra a União, há um ganho imenso na economia de recursos e na celeridade dos processos”, afirmou.

Lima ressaltou que a antecipação de litígios e a possibilidade de acordos precoces representam uma inovação significativa. “Esse modelo já existente na PGFN mostrou-se eficaz. Expandir essa prática para outros setores pode redefinir a maneira como gerenciamos litígios no Brasil”, disse.

Ao ser questionado sobre o que essa estratégia significa para os negócios, Lima destacou: “Empresas poderão operar com mais segurança, sabendo que o governo está proativamente evitando litígios desnecessários e focando em resoluções rápidas. Isso é um excelente sinal para investidores que buscam estabilidade jurídica.”

Além da ferramenta de monitoramento, a reunião da Sejan em 28 de abril também discutirá um novo regulamento que visa aprimorar o ingresso de membros e qualificar as demandas submetidas ao colegiado. Esse regulamento é um esforço para elevar a eficácia das soluções alcançadas pela câmara com a inclusão de diferentes vozes do setor empresarial, trabalhista e da sociedade civil.

Com a AGU avançando em institucionalizar tais operações, a expectativa é que o ambiente jurídico e regulatório do Brasil fique mais previsível, promovendo confiança e atraindo novos investidores. As iniciativas discutidas nas reuniões da Sejan prometem ser um divisor de águas no cenário empresarial brasileiro, reduzindo a litigiosidade e os custos associados a ela.