A rescisão antecipada de um contrato de arrendamento rural pode gerar sérios prejuízos ao arrendatário, abrindo margem para indenização por perdas e danos. Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reforça esse entendimento, protegendo os direitos de quem trabalha a terra.

Em um caso analisado, uma arrendadora rescindiu um contrato de arrendamento rural de dez anos em menos de um ano, alegando descumprimento contratual por parte do arrendatário. No entanto, a Justiça não acolheu os argumentos da arrendadora e determinou o pagamento de indenização ao arrendatário.

Para entender melhor os desdobramentos desse caso e o que ele representa para o setor, o advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, explica que a decisão reforça a importância do Estatuto da Terra e seu regulamento, cujas disposições possuem aplicação obrigatória e irrenunciável nos contratos agrários. Segundo o advogado, isso significa que qualquer acordo que contrarie essas normas pode ser considerado nulo. No caso em questão, a notificação para desocupação do imóvel deveria ter sido acompanhada da respectiva motivação e respeitar o prazo mínimo legal, o que não ocorreu.

Lima também destaca a relevância da alegação de descumprimento contratual por parte do arrendatário. A arrendadora alegou inadimplemento contratual, como atraso no plantio e colheita, mas não comprovou tais alegações de forma convincente. O contrato não especificava prazos ou produtos a serem cultivados, dando liberdade ao arrendatário. Além disso, a Justiça considerou que a arrendadora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos alegados como inadimplemento.

O advogado complementa que é fundamental que os contratos agrários sejam claros e detalhados, estabelecendo as obrigações de cada parte de forma precisa. A ausência de especificações contratuais pode beneficiar o arrendatário, mas também é importante que ele cumpra suas obrigações de boa-fé, conservando o solo e realizando os pagamentos devidos. A decisão do TJPR demonstra que a Justiça está atenta aos direitos dos arrendatários e disposta a protegê-los em casos de rescisão antecipada injustificada.

Essa decisão serve de alerta para proprietários de terras e arrendatários, mostrando a importância de contratos bem elaborados e do cumprimento das normas do Estatuto da Terra. Além disso, destaca a necessidade de comprovar qualquer alegação de descumprimento contratual para evitar prejuízos. Se você está enfrentando uma situação semelhante, procure um advogado especializado em direito agrário para analisar seu caso e defender seus direitos.