A recente aprovação da reforma tributária trouxe mudanças significativas para o sistema fiscal brasileiro, mas também gerou um cenário de incertezas para as empresas. Com novas regras e interpretações em discussão, muitas organizações estão se preparando para evitar futuros contenciosos tributários. A preocupação é justificada: a transição para o novo sistema pode abrir espaço para disputas fiscais, especialmente em relação a créditos acumulados, mudanças nas alíquotas e a aplicação de normas transitórias.

Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, explica que o momento exige atenção redobrada. “As empresas precisam revisar seus processos e documentação para se adequar às novas regras. Um dos pontos críticos é a transição de créditos tributários, que pode gerar divergências entre contribuintes e o fisco”, destaca. Ele também ressalta que a falta de clareza em algumas normas pode levar a interpretações conflitantes. “A reforma trouxe avanços, mas ainda há lacunas que precisam ser regulamentadas. Enquanto isso, as empresas devem se antecipar para evitar autuações e disputas judiciais”, complementa.

Um dos pontos que mais preocupa o setor é a possibilidade de revisão de créditos acumulados antes da reforma. Com a mudança no sistema de cobrança de impostos, muitas empresas temem perder direitos adquiridos ou enfrentar questionamentos sobre a validade desses créditos. Além disso, a aplicação das novas alíquotas e a forma como serão tratados os tributos estaduais e municipais também são temas que demandam atenção.

Para Henrique Lima, a estratégia das empresas deve incluir uma revisão profunda de seus passivos e ativos tributários. “É fundamental mapear todos os créditos e débitos, além de acompanhar de perto as regulamentações que ainda serão publicadas. A prevenção é a melhor forma de evitar surpresas desagradáveis no futuro”, afirma. Ele também recomenda que as empresas busquem assessoria especializada para garantir que estejam em conformidade com as novas regras.

A reforma tributária promete simplificar o sistema, mas, até que todas as dúvidas sejam esclarecidas, as empresas devem se preparar para um período de ajustes e possíveis disputas. Para quem quer evitar problemas, a palavra de ordem é planejamento.