Recentemente, uma decisão judicial trouxe alívio para pequenos empresários diante das incertezas geradas pela reforma tributária em curso no Brasil. A sentença reconheceu o direito de uma microempresa à manutenção de benefícios fiscais previamente acordados, mesmo após as mudanças legislativas.

O advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou a importância dessa decisão para empresas de pequeno porte. Segundo ele, “a reforma tributária visa simplificar o sistema, mas é crucial que os direitos adquiridos sejam preservados para garantir a segurança jurídica dos empresários”.

Questionado sobre os principais desafios que as micro e pequenas empresas enfrentam com a reforma, Lima apontou que “a alteração na forma de aproveitamento de créditos tributários pode impactar negativamente a competitividade dessas empresas, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional”. Ele enfatizou a necessidade de uma transição que considere as especificidades desses negócios.

Além disso, Lima ressaltou que “a falta de informações claras e a ausência de um comitê gestor definido aumentam a ansiedade entre os empresários, que precisam se preparar adequadamente para as mudanças previstas”. Ele aconselha que as empresas busquem orientação especializada para adaptar seus processos e garantir o cumprimento das novas obrigações tributárias.

A decisão judicial mencionada serve como precedente para outros empresários em situação semelhante, reforçando a importância de se manter informado e proativo diante das mudanças no cenário tributário nacional.