Receita Federal Reduz Compensações Tributárias e Empresas Precisam se Adaptar

30 de janeiro de 2025
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A Receita Federal anunciou uma redução de R$11,1 bilhões no volume de compensações tributárias em 2024, revertendo uma tendência de crescimento observada nos últimos anos. Essa medida tem gerado preocupações entre contribuintes que utilizam créditos tributários para abater débitos fiscais.

O advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, observa que essa redução pode indicar uma postura mais rigorosa da Receita na análise e aceitação das compensações tributárias. Ele destaca que muitos contribuintes dependem dessas compensações para manter a saúde financeira de seus negócios.

Questionado sobre os possíveis impactos dessa medida, Lima explica que empresas que utilizam créditos tributários legítimos podem enfrentar dificuldades de caixa caso suas compensações sejam indeferidas ou demorarem mais para serem homologadas. Isso pode levar a um aumento na litigiosidade tributária, com mais contribuintes buscando o Judiciário para garantir seus direitos.

Ele também ressalta a importância de um planejamento tributário eficiente: “As empresas precisam estar atentas às mudanças na postura da Receita Federal e buscar orientação especializada para assegurar que suas compensações estejam devidamente embasadas e documentadas, minimizando riscos de autuações ou indeferimentos.”

Para os contribuintes que se sentirem prejudicados por essa nova postura da Receita, é fundamental buscar assessoria jurídica especializada para avaliar a viabilidade de medidas administrativas ou judiciais visando a garantia de seus direitos. A redução nas compensações tributárias pode representar um desafio significativo, mas com o suporte adequado, é possível mitigar os impactos e assegurar a continuidade das operações empresariais.

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