A Receita Federal anunciou um novo programa que dará prioridade na restituição de tributos a empresas com boa avaliação fiscal. A iniciativa, que visa agilizar o processo de devolução de valores pagos a mais, beneficia companhias que mantêm uma conduta regular perante o fisco, como o cumprimento de obrigações acessórias e a ausência de pendências cadastrais. Para Henrique Lima, sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, a medida é um incentivo à regularidade fiscal. “O programa reforça a importância de as empresas manterem suas obrigações em dia, pois isso pode significar um retorno mais rápido de recursos que são essenciais para o caixa”, explica.

Sobre os critérios para a priorização, Lima destaca que a Receita levará em conta indicadores como a pontualidade na entrega de declarações e a adesão a programas de conformidade tributária. “Empresas que investem em compliance e transparência fiscal serão as mais beneficiadas. Isso mostra que a Receita está valorizando a boa-fé e a regularidade, o que é um avanço importante”, comenta. O advogado também ressalta que a iniciativa pode servir como um estímulo para que outras companhias regularizem suas situações. “Além de agilizar a restituição, o programa pode incentivar a adoção de práticas mais transparentes, o que é positivo para o ambiente de negócios como um todo”.

A decisão da Receita Federal é particularmente relevante para pequenas e médias empresas, que muitas vezes dependem desses recursos para manter a liquidez. “Para muitas empresas, a restituição de tributos é um alívio financeiro significativo. Com a priorização, aquelas que já estão em dia com suas obrigações terão um retorno mais rápido, o que pode fazer toda a diferença em momentos de crise”, finaliza Lima. Para quem busca regularizar sua situação fiscal ou entender como se qualificar para o programa, a orientação de um especialista pode ser fundamental. A medida, além de prática, reforça a importância da conformidade tributária como um valor estratégico para os negócios.