A recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reforça a proteção da pequena propriedade rural contra a execução de dívidas bancárias, garantindo o direito de permanência do agricultor na terra. O caso envolveu um imóvel dado em garantia fiduciária em uma cédula de crédito bancário, situação que, em tese, permitiria sua execução. No entanto, o Tribunal reconheceu que, pelas particularidades do caso, o imóvel se enquadra na proteção da impenhorabilidade, suspendendo os atos de expropriação.

O advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, avalia a decisão como um marco importante na defesa dos pequenos produtores rurais. Segundo ele, a justiça demonstrou sensibilidade ao aplicar o poder de cautela do magistrado para preservar o direito do proprietário.

“A decisão confirma que, mesmo havendo um contrato de alienação fiduciária, a impenhorabilidade da pequena propriedade rural deve ser levada em consideração. O Tribunal reconheceu que a proteção legal visa assegurar a dignidade do agricultor e a continuidade de sua atividade econômica”, destaca Lima.

Outro ponto crucial da decisão foi a concessão e manutenção da tutela de urgência para impedir a expropriação do imóvel. O Tribunal entendeu que estavam presentes os requisitos legais para essa medida, evitando prejuízos irreparáveis ao proprietário enquanto o mérito da ação segue em discussão.

Lima acrescenta que o julgamento reforça um precedente favorável para outros produtores que enfrentam situações semelhantes. “Esse tipo de decisão é um alerta para instituições financeiras e credores: a alienação fiduciária não pode ser usada indiscriminadamente para contornar a proteção legal da pequena propriedade rural. O direito do agricultor precisa ser respeitado, e a justiça tem sido firme nesse sentido”, conclui.

A decisão abre caminho para que outros pequenos produtores que se encontram em situação parecida busquem a preservação de seus bens essenciais para a subsistência, reforçando a segurança jurídica no campo.