A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ampliou o alcance das transações tributárias envolvendo o ágio pago em operações de aquisição de empresas, uma medida que pode beneficiar contribuintes com débitos fiscais relacionados a esse tipo de transação. A mudança permite que o ágio, que antes era considerado isoladamente, agora seja incluído em acordos mais amplos, facilitando a regularização de passivos tributários. A decisão tem como objetivo agilizar a resolução de disputas e reduzir a judicialização de casos envolvendo tributos federais.

Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, explica que “a ampliação do alcance das transações tributárias sobre o ágio é um avanço importante, pois permite que contribuintes regularizem seus débitos de forma mais eficiente, sem a necessidade de longas batalhas judiciais”. Ele também destaca que “a medida reflete uma tendência do fisco em buscar soluções negociadas, o que pode ser vantajoso para ambas as partes, desde que os termos do acordo sejam claros e equilibrados”.

A decisão da PGFN é particularmente relevante para empresas que realizaram operações de aquisição e precisam lidar com questões tributárias relacionadas ao ágio. O ágio, que representa o valor pago acima do patrimônio líquido de uma empresa adquirida, muitas vezes gera debates sobre sua tributação, especialmente em relação ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com a nova medida, esses contribuintes podem incluir o ágio em transações mais amplas, negociando prazos e condições de pagamento de forma mais flexível.

Para Henrique Lima, “a possibilidade de incluir o ágio em transações tributárias mais abrangentes é uma oportunidade para empresas reduzirem passivos e evitarem multas e juros acumulados”. Ele ressalta, no entanto, que “é fundamental que os contribuintes busquem assessoria especializada para garantir que os acordos sejam feitos dentro da legalidade e com condições que realmente atendam às suas necessidades”.

A medida da PGFN pode interessar aos que enfrentam disputas tributárias relacionadas ao ágio ou que desejam regularizar passivos de forma mais ágil. A ampliação do alcance das transações tributárias reflete uma postura mais pragmática do fisco, mas também exige que os contribuintes estejam bem assessorados para aproveitar as oportunidades de forma estratégica. Para empresas que buscam resolver questões fiscais de maneira eficiente, a orientação é buscar profissionais especializados em direito tributário para avaliar as melhores opções de regularização.