Uma recente decisão judicial trouxe à tona questões relevantes sobre a penhora de pequenas propriedades rurais, um tema de grande interesse para proprietários que se encontram em situações de execução. O caso em questão envolveu a tentativa de impedir a penhora de um imóvel rural sob a alegação de impenhorabilidade, mas o Tribunal de Justiça manteve a penhora, destacando pontos cruciais na análise.

Segundo a decisão, a impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se aplica automaticamente. Foi apontado que o agravante, que possuía apenas uma fração de um terço do imóvel, não demonstrou residir exclusivamente na propriedade com sua família nem utilizá-la como sua única fonte de sustento em regime de economia familiar. Essa é uma condição essencial para o reconhecimento do benefício.

O advogado Henrique Lima, sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, comentou que, nesses casos, o simples fato de um imóvel ser rural não basta para garantir a proteção contra a penhora. “A jurisprudência tem sido bastante rigorosa em exigir a comprovação da exploração econômica do imóvel e o uso efetivo para moradia e sustento da família. Sem essa demonstração, as chances de sucesso são reduzidas”, afirmou.

Outro ponto relevante abordado na decisão foi a nulidade por falta de intimação. O Tribunal concluiu que não houve prejuízo concreto ao agravante (“pas de nullité sans grief”), considerando que a execução está suspensa, aguardando a habilitação dos herdeiros. Henrique Lima destacou a importância da atuação preventiva nesses casos. “É essencial que os envolvidos se manifestem no momento oportuno, especialmente em situações de sucessão, para evitar surpresas como essa”, alertou o advogado.

Para aqueles que enfrentam casos semelhantes, a decisão traz importantes lições: é fundamental estar atento à comprovação das condições legais e agir preventivamente em processos judiciais. Situações como a do agravante poderiam ter um desfecho diferente com uma estratégia jurídica bem estruturada desde o início. Se você enfrenta uma execução que envolve imóveis rurais, buscar orientação especializada é indispensável.