A regulamentação da reforma tributária, sancionada pelo presidente Lula em janeiro, está gerando preocupação entre especialistas e empresários. Durante evento promovido pelo Rayes & Fagundes Advogados Associados, em São Paulo, tributaristas discutiram os desafios da transição, que se inicia em 2026 e se estenderá até 2033. O novo modelo prevê a substituição de cinco tributos por dois principais: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo.

O advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, enfatiza a importância de um planejamento detalhado para evitar impactos negativos. “A previsão inicial era de uma alíquota geral de 26,5%, mas já se fala em algo acima de 28%. Essa elevação pode pesar no fluxo de caixa das empresas, especialmente para setores que já lidam com margens apertadas.”

Outro ponto que gera apreensão é a falta de definição clara sobre o Imposto Seletivo, também conhecido como ‘Imposto do Pecado’, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. “As empresas precisam de previsibilidade para tomar decisões estratégicas. Não saber quais produtos estarão sujeitos a essa tributação dificulta qualquer planejamento fiscal e pode levar a aumentos inesperados de custos”, avalia Lima.

A transição para o novo modelo será gradual, com testes iniciando em 2026, mas sem recolhimento efetivo dos novos tributos. As notas fiscais trarão a incidência simulada da CBS e do IBS, permitindo ajustes antes da aplicação definitiva em 2033. “Essa fase de testes é fundamental, mas também pode gerar confusão entre contribuintes e contadores, que terão de lidar com um sistema duplo durante anos”, comenta o advogado.

Apesar das incertezas, Lima recomenda que as empresas comecem a se preparar desde já. “Revisar a estrutura fiscal e entender como cada modificação impacta o negócio é essencial para evitar surpresas desagradáveis no futuro. A transição é longa, mas as decisões precisam ser tomadas agora.”