Um projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados pode representar um alívio financeiro significativo para micro e pequenas empresas brasileiras que atuam no comércio exterior. O projeto isenta essas empresas do recolhimento de PIS e Cofins sobre a exportação de produtos e ainda prevê a devolução total ou parcial dos impostos pagos na cadeia produtiva relacionada aos produtos exportados. A proposição também inclui a isenção de impostos sobre as importações de insumos necessários à produção de bens destinados à exportação. Com o peso das exportações dessas empresas sendo apenas 0,8% do total, o impacto esperado sobre as receitas federais é mínimo, segundo o governo.

Para entender melhor o impacto desta medida, conversamos com o advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados. Ao ser questionado sobre a importância dessa isenção para as micro e pequenas empresas, ele destacou que “este projeto legitima a expansão internacional dessas empresas ao reduzir custos agregados, incentivando ainda mais o comércio exterior. Isso pode gerar um círculo virtuoso de aumento de produção e competitividade.”

Na mesma linha, sobre o impacto econômico esperado, Lima mencionou: “Mesmo que, sob o ponto de vista do governo, o impacto sobre a receita federal seja diminuto, para uma micro ou pequena empresa, esse tipo de incentivo pode significar uma absoluta diferenciação na viabilidade econômica de uma operação de exportação.”

Comentando a controvérsia em torno das supostas alterações na contribuição dos MEIs, Henrique Lima alertou sobre a importância de disseminar informações precisas: “Desinformações, como as recentes insinuações sobre o aumento da carga tributária dos MEIs, são prejudiciais ao ambiente empreendedor. É essencial que empreendedores estejam atentos às fontes oficiais para não serem desencorajados por boatos infundados.”

Enquanto o Senado prepara-se para analisar a proposta, as micro e pequenas empresas aguardam com expectativa uma decisão que pode proporcionar maior competitividade e sustentabilidade em seus negócios internacionais. Em tempos de globalização acentuada, medidas como essas são cruciais para fortalecer a economia local e abrir novas fronteiras de desenvolvimento econômico.