Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre reconheceu a união estável entre um casal, definindo que a convivência ocorreu entre 20 de outubro de 2019 e 1º de março de 2022, data do falecimento do companheiro. A decisão trouxe importantes reflexões sobre os direitos familiares e sucessórios, reafirmando que a convivência pública, contínua e com o objetivo de constituir família são os pilares para a caracterização da união estável.

No julgamento, o tribunal destacou que as provas testemunhais foram fundamentais para comprovar o vínculo entre as partes, mesmo que não vivessem sob o mesmo teto todos os dias. A decisão ajustou a data inicial da união, corrigindo a sentença anterior, que havia considerado o marco inicial como sendo agosto de 2016. Além disso, foi mantido o valor dos honorários advocatícios, considerado proporcional à complexidade do caso.

Conversamos com o advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, para entender os impactos dessa decisão. Ele explicou que o reconhecimento da união estável é essencial para assegurar os direitos patrimoniais e sucessórios do sobrevivente. “Essa decisão reafirma que a união estável não exige formalização, mas depende de elementos objetivos e subjetivos, como a convivência pública e o desejo mútuo de constituir família. Cada caso é analisado de forma individualizada, e as provas são essenciais para garantir esse direito”, afirmou.

Perguntado sobre como agir em casos semelhantes, Henrique sugeriu que o cônjuge em união estável sempre mantenha registros e provas que evidenciem a relação, como fotografias, documentos e declarações de terceiros. “Além disso, é importante que o casal considere a possibilidade de formalizar a união para evitar disputas futuras, especialmente em casos de sucessão”, orientou.

Ele também ressaltou a importância de decisões como essa para garantir justiça às partes envolvidas. “O tribunal analisou criteriosamente as provas e corrigiu pontos importantes da sentença, mostrando que o Judiciário está atento à complexidade das relações familiares e à necessidade de proteger direitos fundamentais”, concluiu.

Se você tem dúvidas sobre reconhecimento de união estável ou enfrenta disputas sucessórias, busque orientação jurídica especializada para assegurar seus direitos.