Um caso recente envolvendo a isenção de Imposto de Renda (IRPF) para um militar aposentado por moléstia profissional trouxe à tona discussões importantes sobre os direitos de quem sofre com doenças relacionadas ao trabalho. O processo, que tramitou na Justiça Federal, resultou em uma decisão favorável ao autor, que conseguiu o reconhecimento da isenção do IRPF e a restituição dos valores pagos indevidamente desde sua aposentadoria.

Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, explica que a Lei nº 7.713/88 prevê a isenção do IRPF para portadores de moléstias profissionais e doenças graves. “O ponto central é comprovar que a doença foi agravada ou desencadeada pelo exercício da atividade laboral. No caso em questão, a perícia médica confirmou que a condição do autor estava diretamente relacionada ao seu trabalho”, afirma. Ele também destaca que, mesmo sem um laudo médico oficial, outros documentos, como exames e laudos particulares, podem ser suficientes para comprovar a doença em juízo.

A decisão reforçou que o termo inicial da isenção deve ser a data da comprovação da doença ou da aposentadoria, o que for posterior. “Isso é crucial para quem busca a restituição de valores pagos indevidamente. O direito à isenção pode ser reconhecido judicialmente, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria”, complementa Henrique Lima.

O caso também destacou a importância da perícia médica judicial, que confirmou a relação entre a doença e as atividades laborais do autor. “A perícia foi essencial para comprovar que a moléstia profissional estava diretamente ligada ao trabalho, o que é um requisito fundamental para a concessão da isenção”, explica o advogado.

Para quem enfrenta situações semelhantes, a decisão serve como um alerta sobre a importância de buscar a comprovação adequada da doença e sua relação com o trabalho. “A isenção do IRPF é um direito que pode aliviar o custo financeiro de tratamentos médicos, mas é preciso estar preparado para comprovar a moléstia profissional de forma clara e documentada”, finaliza Henrique Lima.

A decisão abre precedentes para outros casos semelhantes, reforçando que a Justiça tem sido um aliado importante para garantir os direitos de quem sofre com doenças relacionadas ao trabalho.