Com a aproximação do período de declaração do Imposto de Renda 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam estar atentos às suas obrigações fiscais. Embora o MEI possua um regime simplificado de tributação, é fundamental compreender as nuances da declaração para evitar inconsistências e possíveis penalidades.

Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, destaca que, além da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser entregue até 31 de maio, o MEI pode estar obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) caso seus rendimentos ultrapassem os limites de isenção estabelecidos pela Receita Federal.

Questionado sobre os critérios que determinam essa obrigatoriedade, Lima esclarece que, se a soma dos rendimentos tributáveis recebidos pelo MEI, incluindo outras fontes de renda, exceder o limite anual definido pela Receita, é necessário apresentar a declaração de IRPF. Ele enfatiza a importância de separar as finanças pessoais das empresariais, mantendo registros precisos de todas as transações.

Ao ser indagado sobre as deduções permitidas, o advogado explica que o MEI pode deduzir despesas essenciais para a atividade empresarial, como aquisição de mercadorias, aluguel do espaço de trabalho e serviços de internet. Contudo, é crucial que essas despesas estejam devidamente documentadas e sejam estritamente relacionadas ao negócio.

Lima ressalta ainda que a falta de atenção a essas obrigações pode resultar em multas e complicações futuras com o fisco. Portanto, é aconselhável que o MEI busque orientação profissional ou utilize ferramentas confiáveis para auxiliar no processo de declaração, garantindo o cumprimento adequado das exigências legais.

Em suma, embora o regime do MEI ofereça facilidades, é imprescindível que o empreendedor esteja bem informado e cumpra rigorosamente suas obrigações fiscais para assegurar a saúde financeira de seu negócio e evitar contratempos legais. Manter-se atualizado sobre as mudanças nas regras fiscais é um passo importante para garantir uma gestão financeira eficiente e sem surpresas.