A Receita Federal atualizou os critérios para a declaração do Imposto de Renda em 2025, ampliando o limite de isenção e ajustando os requisitos para os contribuintes. Conforme a Medida Provisória 1.206/2023, anunciada em 6 de fevereiro, estão isentos de declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis até R$ 2.824 mensais, equivalente a dois salários mínimos.

Henrique Lima, sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou que a atualização beneficia uma parcela significativa da população, reduzindo a burocracia para quem possui rendimentos mais baixos. “Essa mudança é positiva, pois desonera contribuintes de menor renda, permitindo que a Receita concentre esforços na fiscalização de casos mais complexos”, afirmou.

Além da atualização no limite de isenção, permanecem obrigados a declarar em 2025 os contribuintes que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano anterior;
• Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
• Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Possuíam, em 31 de dezembro, bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
• Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;
• Optaram pela isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, aplicando o produto da venda na aquisição de outros imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias.

Questionado sobre a importância de estar atento às mudanças, Henrique Lima ressaltou que o desconhecimento das novas regras pode levar a erros na declaração ou até à omissão de informações obrigatórias. “É fundamental que os contribuintes se informem sobre as atualizações para evitar problemas com o Fisco. A orientação de um profissional especializado pode ser decisiva para o correto cumprimento das obrigações fiscais”, alertou.

O advogado também enfatizou que, embora as mudanças visem simplificar o processo para muitos, a complexidade das declarações para contribuintes com rendimentos mais elevados ou situações específicas permanece. “Aqueles que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade devem preparar suas declarações com atenção redobrada, considerando todas as fontes de renda e possíveis deduções, para evitar inconsistências e possíveis penalidades”, concluiu.

As atualizações nas regras do Imposto de Renda para 2025 reforçam a necessidade de que os contribuintes estejam bem informados e busquem orientação adequada para cumprir suas obrigações fiscais de maneira correta e eficiente.