Um recente caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reacendeu a discussão sobre a partilha de bens em processos de inventário, especialmente quando envolve doações entre pais e filhos. A 7ª Turma Cível analisou um agravo de instrumento referente à colação de um imóvel adquirido com recursos do falecido, mas registrado em nome das herdeiras.

Para esclarecer os pontos cruciais dessa decisão, conversamos com o advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados. “O caso demonstra a importância de formalizar corretamente as intenções em relação a doações, especialmente em vida”, explica o Dr. Lima.

Questionado sobre o que torna essa decisão relevante para potenciais clientes, o advogado ressalta: “A decisão reforça que, se um pai utiliza seus recursos para a compra de um bem em nome dos filhos, presume-se que essa aquisição é um adiantamento da herança, a menos que haja uma expressa declaração de que se trata de uma doação da parte disponível de seus bens”.

Indagado sobre o conselho que daria a alguém envolvido em uma situação semelhante, Dr. Henrique Lima complementa: “É fundamental reunir toda a documentação, como escrituras, comprovantes de pagamento e outros documentos que possam comprovar a intenção das partes. Em caso de dúvidas, buscar o auxílio de um advogado especialista em direito sucessório é essencial para evitar futuros conflitos familiares”.

A decisão do TJDFT se baseou nos artigos 544 e 2.005 do Código Civil, que tratam da colação de bens em inventários. O tribunal entendeu que, como não havia na escritura pública de compra e venda nenhuma informação de que o bem seria proveniente da parte disponível do falecido, ele deveria ser trazido à colação, ou seja, considerado como parte da herança a ser dividida entre os herdeiros.

“Essa decisão serve de alerta para quem planeja realizar doações em vida”, finaliza o Dr. Lima. “É preciso formalizar corretamente a intenção, para evitar que o ato seja interpretado como um adiantamento da herança e gere discussões no futuro”.

Se você está envolvido em um processo de inventário com questões relacionadas a doações, procure um advogado especializado para analisar seu caso e defender seus direitos.