O governo federal está analisando uma proposta que pode limitar o uso de compensações tributárias por empresas em períodos de déficit primário. A medida tem como objetivo proteger a meta fiscal de 2025 em diante e vem gerando debates entre especialistas e o setor empresarial.

As compensações tributárias são amplamente utilizadas por empresas para abater débitos fiscais com créditos acumulados, muitas vezes provenientes de disputas judiciais. A limitação, no entanto, pode impactar diretamente o fluxo de caixa das companhias, principalmente aquelas que dependem desse mecanismo para se manterem financeiramente equilibradas.

Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, avalia que a proposta tem potencial de causar insegurança jurídica. “Embora o objetivo do governo seja assegurar a estabilidade fiscal, a restrição no uso de créditos tributários pode gerar incerteza para empresas que já contam com esses créditos em seus planejamentos financeiros.”

Questionado sobre os impactos diretos da medida, o advogado destacou que, se aprovada, as empresas precisarão reavaliar suas estratégias tributárias com urgência. “Isso pode significar desde a busca por maior eficiência financeira até a necessidade de renegociações com o Fisco. É uma mudança que exige atenção e planejamento antecipado.”

Lima também comentou a necessidade de diálogo entre o governo e o setor privado: “É fundamental que a legislação seja clara e preveja alternativas viáveis para as empresas, de forma que o impacto seja mitigado e que a confiança no sistema tributário não seja abalada.”

Além disso, o advogado alertou para a importância do acompanhamento das discussões legislativas em curso. “Empresas que possuem créditos tributários significativos devem estar preparadas para ajustar suas operações, caso o projeto seja aprovado. O monitoramento contínuo e uma assessoria jurídica especializada podem fazer a diferença nesse cenário.”

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Enquanto isso, o setor empresarial aguarda desdobramentos e se prepara para um possível novo capítulo no ambiente fiscal brasileiro, que pode alterar significativamente a dinâmica de compensações tributárias.