Oito estados brasileiros ajustaram suas estratégias para recuperar dívidas ativas, alcançando números recordes. Entre as principais medidas adotadas estão o cruzamento de dados entre órgãos públicos, aprimoramento da fiscalização e maior agilidade nos processos de cobrança. Essas mudanças vêm gerando impactos diretos sobre empresas e cidadãos que possuem pendências tributárias.

Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, explica que muitas dessas estratégias podem levar a cobranças mais rígidas, exigindo que contribuintes estejam atentos a seus direitos. “O aumento da fiscalização e a integração de informações podem gerar cobranças indevidas ou acelerar execuções sem que haja um devido esclarecimento ao contribuinte. É essencial que as pessoas conheçam seus direitos e saibam como se defender em casos de irregularidades”, pontua.

Questionado sobre os principais desafios para os contribuintes nesse cenário, Lima alerta que a falta de transparência e as dificuldades na contestação de cobranças podem ser prejudiciais. “Muitas vezes, o contribuinte só toma conhecimento da dívida quando já há uma medida judicial em curso. A rapidez na cobrança não pode atropelar o direito ao contraditório e à ampla defesa”, destaca.

Além disso, ele ressalta que qualquer cobrança deve respeitar os prazos legais e oferecer opções justas de negociação. “O contribuinte precisa estar bem informado sobre as condições para regularizar sua situação. O uso de tecnologia pode ser positivo se aplicado de maneira equilibrada, sem criar uma máquina automática de execução fiscal que ignore as particularidades de cada caso”, finaliza Henrique Lima.

Diante desse cenário, especialistas recomendam que contribuintes com débitos fiquem atentos às notificações e busquem assessoria jurídica para avaliar as melhores opções de defesa e negociação. A cobrança de dívidas ativas pode ser legítima, mas deve ocorrer dentro dos limites legais, garantindo que direitos fundamentais não sejam violados.