Uma recente decisão judicial no Paraná reacende a esperança para pequenos produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras. O caso, analisado pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, garantiu a impenhorabilidade de uma pequena propriedade rural, mesmo diante de dívidas.

Para entender os detalhes e o impacto dessa decisão, conversamos com o advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados. “A decisão reafirma um direito fundamental do pequeno produtor, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Terra”, explica o Dr. Lima.

Questionado sobre quais pontos da decisão seriam mais relevantes para outros produtores em situação semelhante, o advogado destaca: “O principal é que a Justiça considerou que, mesmo que a propriedade não seja a única fonte de renda da família, nem o único imóvel, ela pode ser considerada impenhorável se comprovadamente utilizada para a subsistência familiar, conforme previsto no artigo 4º, II, ‘a’ do Estatuto da Terra”.

E ainda sobre a decisão, perguntamos o que ele diria para um pequeno produtor que está desesperado com a possibilidade de perder suas terras, Dr. Henrique Lima completa: “É fundamental buscar orientação jurídica especializada o quanto antes. Cada caso é único, mas essa decisão abre um precedente importante para proteger o patrimônio de quem trabalha a terra com honestidade”.

A decisão se baseou no artigo 5º, XXVI da Constituição Federal, no artigo 833, VIII do Código de Processo Civil e no já citado artigo 4º, II, ‘a’ do Estatuto da Terra, que protegem a pequena propriedade rural familiar. O Tribunal de Justiça do Paraná já possui outros julgados no mesmo sentido, demonstrando uma tendência favorável aos produtores rurais.

“Essa decisão é um alívio para muitos agricultores que se veem ameaçados pela crise. É um reconhecimento da importância da agricultura familiar para a economia e para a segurança alimentar do país”, finaliza o Dr. Lima.

Se você é um pequeno produtor rural e está enfrentando dificuldades financeiras, não perca a esperança. Busque seus direitos e lute para proteger seu patrimônio!