O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) registrou um crescimento significativo no último ano, com um aumento real de 13% em sua arrecadação em todo o Brasil. A alta foi expressiva em vários estados, com destaque para Pernambuco e Rio Grande do Norte, que ultrapassaram 40%. São Paulo, também, apresentou uma alta considerável de 33%. Este aumento de arrecadação pode ser um reflexo de mudanças nos padrões de doações e heranças, além de um cenário de intensificação da fiscalização tributária.

No entanto, o cenário fiscal brasileiro ainda enfrenta desafios, especialmente em relação ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em janeiro de 2025, um grande volume de processos ficou pendente no Carf devido à greve dos auditores fiscais da Receita Federal. O impacto dessa paralisação foi expressivo, com processos que totalizam bilhões de reais sendo adiados para julgamento. A expectativa é que o estoque de processos aumente nos próximos meses, complicando ainda mais o cenário tributário para muitas empresas e contribuintes.

Em entrevista, Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, comentou sobre esses pontos, destacando a importância de estar preparado para os desafios fiscais.

“O crescimento do ITCMD é um reflexo de uma tributação mais rigorosa, e é fundamental que aqueles que têm bens a serem doados ou herdados busquem uma assessoria especializada para planejar adequadamente suas estratégias tributárias. O impacto da greve no Carf também é um fator que não pode ser ignorado. Mesmo com uma redução no ritmo de julgamento, os processos em atraso podem trazer insegurança jurídica aos contribuintes, o que exige um acompanhamento mais atento de cada caso.”

Essa situação destaca a relevância de um planejamento tributário cuidadoso, tanto para aqueles que lidam com o ITCMD quanto para quem tem processos pendentes no Carf. O momento é de atenção, já que as mudanças fiscais e a paralisação no Carf podem ter efeitos diretos na vida financeira de muitas famílias e empresas.