Em uma recente decisão, a Justiça analisou um caso envolvendo o arresto de sacas de soja em uma execução de título extrajudicial (Cédula de Produto Rural – CPR) e o pedido de tutela de urgência em embargos de terceiro. O autor dos embargos, proprietário das fazendas onde os grãos foram produzidos, buscava a liberação dos bens, alegando que o arresto comprometia o pagamento do arrendamento rural.

Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, comentou que o caso reflete a complexidade das relações entre contratos de arrendamento e obrigações vinculadas à CPRs. “Embora o contrato de arrendamento tenha sido registrado no cartório de títulos e documentos, o tribunal não considerou isso suficiente para afastar o arresto, dada a suspeita fundamentada de fraude à execução. O registro no cartório de imóveis teria maior força jurídica em situações como essa”, explicou.

Ao ser questionado sobre a decisão, Henrique destacou a importância de demonstrar claramente os requisitos para concessão de tutela de urgência. “A probabilidade do direito e o perigo da demora são elementos cruciais, mas, neste caso, a ausência de uma caução idônea para assegurar a reversibilidade da medida pesou contra o deferimento da tutela antecipada. Isso é um ponto que merece atenção em casos futuros”, afirmou.

Henrique também ressaltou que a controvérsia sobre a anuência do arrendador para a emissão da CPR e a renúncia à preferência sobre os grãos mostra como a transparência nas negociações é essencial. “A existência de uma carta de anuência é uma questão fática que precisa ser resolvida no juízo de origem. Enquanto isso, a decisão de manter o arresto preserva os interesses da execução sem causar danos irreparáveis ao terceiro embargante”, concluiu.

O caso reforça a necessidade de atenção ao cumprimento das formalidades em contratos e execuções que envolvam bens agrícolas. Para produtores e arrendadores, a mensagem é clara: garantir que todos os registros e documentos estejam devidamente alinhados às normas legais pode evitar litígios e preservar direitos em disputas judiciais.