Uma recente decisão judicial em sede de agravo de instrumento trouxe importante precedente para proprietários de imóveis rurais em situação de abandono pelos arrendatários. No caso em questão, o Tribunal manteve a decisão liminar de imissão de posse em favor do proprietário, fundamentada na constatação de abandono do imóvel por parte dos arrendatários. O tema desperta interesse em quem enfrenta situações similares e busca compreender os critérios legais aplicáveis.

Segundo o advogado Henrique Lima, sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, o ponto central da decisão está na comprovação do abandono. “A certidão do oficial de justiça, que atestou a ausência de uso do imóvel e sinais claros de abandono, foi crucial. Isso reforça a importância de produzir provas robustas logo no início do processo para amparar o pedido liminar”, comentou.

A controvérsia levantada pelos arrendatários quanto à suposta incompetência do juízo original também foi abordada no julgamento. O tribunal entendeu que a alegação constituía inovação recursal, ou seja, não havia sido apresentada na instância anterior, inviabilizando sua análise. “Esse é um alerta importante para as partes: todas as questões processuais devem ser arguídas no momento oportuno, sob pena de preclusão”, explicou Henrique Lima.

Outro aspecto relevante foi a aplicação do Decreto nº 59.566/1966, que prevê o abandono como fundamento para o despejo em contratos de arrendamento rural. A ausência de provas consistentes que justificassem a situação dos arrendatários levou o tribunal a manter a tutela de urgência. Henrique Lima acrescentou: “Esse tipo de decisão sinaliza que os proprietários não precisam tolerar a inércia do arrendatário diante do descumprimento contratual, desde que consigam demonstrar o abandono de forma inequívoca.”

O julgamento reforça que, em casos de abandono de imóveis rurais, é essencial reunir provas que comprovem a situação de desuso e respeitar os trâmites processuais adequados. A decisão serve como referência para proprietários que enfrentam dificuldades semelhantes, apontando para um caminho eficaz na busca pela preservação de seus direitos.